Esta é uma tradução do documento original em japonês. Em caso de divergência, prevalece a versão em japonês.
Estes Termos de Uso (os "Termos") estabelecem as condições de uso do aplicativo "MUSMON" e dos serviços relacionados (o "Serviço"), fornecidos por rei wakamatsu (o "Operador"). Ao usar o Serviço, o usuário (o "Usuário") concorda com estes Termos.
1. Aceitação
Ao usar o Serviço, considera-se que o Usuário concordou com estes Termos.
2. Alterações nos Termos
O Operador pode alterar estes Termos sem o consentimento prévio do Usuário. Os Termos alterados entram em vigor quando publicados no Serviço ou dentro do aplicativo. Alterações importantes serão comunicadas de forma adequada no aplicativo ou por outros meios.
3. Informações pessoais
O Operador trata as informações do Usuário de acordo com sua Política de Privacidade definida separadamente.
4. Ambiente de uso
O uso do Serviço requer um dispositivo iOS ou Android e conexão à internet. O Serviço pode não funcionar corretamente dependendo do ambiente do Usuário.
5. Plano pago (Assinatura)
O Serviço oferece uma assinatura paga com renovação automática, "Premium", que desbloqueia recursos adicionais.
Planos e preço: São oferecidos planos mensal e anual. Os preços são os exibidos na App Store (moeda e valor seguem o exibido na App Store de cada país/região).
Teste grátis: Pode ser oferecido um teste grátis. Ao término, a assinatura é convertida automaticamente em plano pago, caso não seja cancelada.
Cobrança e renovação automática: O pagamento será cobrado no Apple ID (ou conta Google) do Usuário na confirmação da compra ou ao fim do teste grátis. A assinatura é renovada automaticamente e cobrada pelo mesmo valor, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta (Apple ID／conta Google). Após o cancelamento, você pode continuar usando os recursos pagos até o fim do período atual.
Reembolsos: Compras e reembolsos seguem os termos da App Store／Google Play; o Operador, em princípio, não realiza reembolsos.
Mudanças de preço: O Operador poderá alterar os preços no futuro, seguindo os procedimentos definidos pela loja.
6. Propriedade intelectual
Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual do Serviço pertencem ao Operador ou a terceiros com direitos legítimos.
O Usuário não pode utilizar o conteúdo fornecido por meio do Serviço além do âmbito do uso privado.
7. Conteúdo do usuário (recursos de comunidade)
O Serviço inclui recursos que permitem aos Usuários definir e publicar apelidos, perfis e conteúdo semelhante.
O Usuário não deve registrar ou publicar conteúdo que viole leis ou a ordem pública, difame, discrimine ou assedie outros, ou que seja de outra forma inadequado.
O Operador pode, sem aviso prévio, remover conteúdo que considere inadequado ou suspender o Usuário correspondente (o Operador adota uma política de tolerância zero a conteúdo censurável).
Se encontrar conteúdo ou usuários inadequados, denuncie ao contato abaixo.
8. Condutas proibidas
O Usuário não deve praticar o seguinte:
Infringir a propriedade intelectual ou os interesses patrimoniais do Operador ou de terceiros, ou arriscar fazê-lo
Atos que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes, ou que arrisquem fazê-lo
Causar prejuízo ou dano a outros Usuários ou terceiros, ou arriscar fazê-lo
Interferir no funcionamento do Serviço, ou arriscar fazê-lo
Prejudicar a reputação do Operador ou do Serviço
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software incluído no Serviço
Acessar sem autorização os servidores ou instalações (as "Instalações") usados para fornecer o Serviço, ou alterar ou excluir indevidamente as informações armazenadas
Enviar programas nocivos às Instalações ou impor-lhes carga excessiva
Qualquer outro ato que o Operador considere inadequado
9. Suspensão / perda da licença
O Operador pode, sem aviso prévio, suspender o uso do Serviço pelo Usuário ou revogar a licença se o Usuário incorrer em qualquer das hipóteses a seguir. Após a revogação, o Usuário deve destruir imediatamente os programas e dados relacionados ao Serviço.
O Usuário violou, ou é provável que viole, qualquer disposição destes Termos
O Usuário violou leis ou regulamentos
10. Interrupção temporária / suspensão
O Operador pode interromper ou suspender o Serviço sem aviso prévio nos seguintes casos. O Operador não é responsável, na medida permitida por lei, por quaisquer danos resultantes.
Manutenção urgente das instalações
Falha das linhas de comunicação ou da internet que dificulte a prestação
Força maior, como incêndio, queda de energia, desastre natural, guerra, mudanças na lei ou medidas governamentais
Outras razões operacionais ou técnicas inevitáveis
11. Alterações / encerramento do Serviço
O Operador pode alterar, interromper, suspender ou encerrar todo ou parte do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio aos Usuários.
12. Isenção de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Operador não é responsável por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço (exceto em casos de dolo ou culpa grave do Operador).
O Operador não garante o funcionamento, a compatibilidade com dispositivos específicos, a integridade, exatidão, legalidade ou utilidade do Serviço.
Na medida permitida por lei, o Operador não é responsável por danos causados por atrasos ou falhas de exibição devido a acesso excessivo ou outras causas, nem por alterações ou encerramento do Serviço.
13. Indenização
Se o Operador sofrer danos devido a um ato do Usuário, o Operador poderá exigir indenização desse Usuário.
O Usuário resolverá, por sua própria responsabilidade e às suas custas, qualquer disputa com outros Usuários ou terceiros que surja em relação ao uso do Serviço.
14. Disposições da App Store／Google Play
Se o Serviço for obtido na App Store (Apple Inc.), aplica-se o seguinte:
Estes Termos são celebrados apenas entre o Usuário e o Operador; a Apple não é parte. O Operador é responsável pelo Serviço e seu conteúdo.
A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao Serviço.
Se o Serviço não atender a qualquer garantia aplicável, o Usuário pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra do aplicativo (se aplicável). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.
O Operador, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações relativas ao Serviço, incluindo responsabilidade pelo produto, descumprimento legal ou regulatório, proteção do consumidor e violação de propriedade intelectual.
A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, após a aceitação do Usuário, têm o direito de fazer cumprir estes Termos perante o Usuário como terceiro beneficiário.
Se obtido na Google Play, o mesmo se aplica em relação ao Google.
15. Elegibilidade / idade
O Serviço não se destina a menores de 13 anos (ou menores de 16 no Espaço Econômico Europeu). Menores devem usar o Serviço com o consentimento dos pais ou responsável.
16. Lei aplicável / foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva como foro de primeira instância para qualquer disputa relativa ao Serviço ou a estes Termos.